Documentos legais

Termos de Serviço

Condições de uso da plataforma Casa do Fertilizante. Última atualização: junho de 2026.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Casa do Fertilizante, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo que as mudanças entrarão em vigor assim que publicadas.

2. Natureza da Plataforma

A Casa do Fertilizante é um marketplace que conecta compradores e vendedores de insumos agrícolas. Não somos parte das transações entre usuários, não possuímos os produtos anunciados e não somos responsáveis pela qualidade, entrega ou pagamento dos produtos. Nossa função é proporcionar o ambiente digital para que as partes negociem diretamente.

3. Cadastro e Contas

Para utilizar determinadas funcionalidades, como anunciar produtos ou solicitar cotações, é necessário criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Cadastros com dados falsos ou incompletos poderão ser suspensos.

4. Conduta do Usuário

Os usuários se comprometem a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. É proibido anunciar produtos proibidos por lei, utilizar linguagem ofensiva, praticar spam ou qualquer conduta que prejudique o funcionamento da plataforma ou a experiência de outros usuários.

5. Anúncios e Transações

Os vendedores são integralmente responsáveis pelos produtos anunciados, incluindo descrições, preços, disponibilidade, qualidade e entrega. Os compradores devem verificar as informações antes de fechar negócio. A Casa do Fertilizante não intermedia pagamentos e não garante a conclusão de nenhuma transação entre os usuários.

6. Planos e Destaques

Oferecemos planos opcionais de destaque para vendedores que desejam maior visibilidade. Os valores e condições dos planos estão descritos na página de anúncios. Cobranças são processadas pelos nossos parceiros de pagamento e estão sujeitas às políticas de cancelamento e reembolso aplicáveis.

7. Limitação de Responsabilidade

A Casa do Fertilizante não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, prejuízos em negociações, perda de dados ou lucros cessantes.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones e software, é de propriedade da Casa do Fertilizante ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer material é estritamente proibido.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário à plataforma, sem aviso prévio, caso haja violação destes termos ou comportamento que consideremos prejudicial. O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação.

10. Disposições Gerais

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da cidade sede da Casa do Fertilizante, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A invalidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@casadofertilizante.com.br.